Última atualização: 3 de novembro de 2026
1. Quem somos
A Nowtical é um serviço da Grok Software Unipessoal Lda, Rua António Sardinha, 43, 3830-579 Gafanha da Nazaré, Portugal, NIF PT513832700, email hello@nowtical.com (“Nowtical”, “nós”).
Estes termos aplicam-se:
- às escolas e outros prestadores de atividades que usam a Nowtical para gerir as suas atividades e reservas (Parte A); e
- aos clientes que reservam uma atividade com uma escola através de uma página de reservas ou de um widget Nowtical (Parte B).
Parte A – Escolas
2. A sua conta
Deve fornecer informação correta ao criar a conta e mantê-la atualizada. É responsável pelas pessoas a quem dá acesso e por manter as palavras-passe em segurança. Avise-nos de imediato se suspeitar de uma utilização indevida da sua conta.
3. Planos, preços e pagamento
Os nossos planos e preços estão indicados na nossa página de preços. As novas escolas podem experimentar a Nowtical gratuitamente durante o período de teste aí indicado. Os preços não incluem IVA, que é acrescido quando aplicável.
Se alterarmos os nossos preços, avisamos por email antes de a alteração se aplicar a si, e pode deixar de usar a Nowtical antes disso.
Quando o seu plano inclui pagamentos processados através da Nowtical, cobramos os pagamentos dos seus clientes em seu nome e transferimo-los para si, deduzidas as comissões do seu plano. A escola continua a ser quem vende as suas atividades aos seus clientes.
4. As suas responsabilidades
É responsável pelas atividades que oferece e pela informação que publica, incluindo preços, horários, requisitos de segurança, políticas de cancelamento e reembolso, e quaisquer licenças ou seguros exigidos para as suas atividades. Deve usar a Nowtical de forma lícita e não a pode usar para enviar mensagens não solicitadas.
5. Dados pessoais dos seus clientes
A escola é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes. Nós tratamo-los como seu subcontratante, apenas para prestar o serviço Nowtical e segundo as suas instruções documentadas, que são estes termos e a forma como configura e utiliza o serviço. Comprometemo-nos a:
- garantir que as pessoas que tratam os dados estão sujeitas a confidencialidade;
- proteger os dados com medidas técnicas e organizativas adequadas;
- recorrer apenas aos subcontratantes indicados na nossa política de privacidade, avisando-o antes de acrescentar ou substituir algum, para que possa opor-se;
- ajudá-lo a responder aos pedidos dos seus clientes para exercerem os seus direitos e a cumprir as suas outras obrigações nos termos do RGPD;
- informá-lo sem demora injustificada se tivermos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os seus dados;
- apagar ou devolver os dados quando deixar de usar a Nowtical, salvo se a lei nos obrigar a conservá-los; e
- disponibilizar-lhe a informação necessária para demonstrar o cumprimento destas obrigações.
6. Fim do serviço
Pode deixar de usar a Nowtical a qualquer momento, avisando-nos por escrito. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos de forma grave ou repetida, avisando previamente sempre que possível.
7. Disponibilidade e responsabilidade
Trabalhamos para manter a Nowtical disponível e fiável, mas não podemos garantir que funcione sempre sem interrupções ou erros. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante uma escola está limitada ao valor que a escola nos pagou nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, e não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes. Nada nestes termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo em caso de dolo ou culpa grave.
Parte B – Clientes que reservam uma atividade
8. Com quem contrata
Quando reserva uma atividade, o contrato relativo a essa atividade é celebrado com a escola que a oferece. A escola é responsável pela atividade em si, pelos preços, pelos requisitos de segurança e pela sua política de cancelamento e reembolso, apresentada no momento da reserva. A Nowtical disponibiliza a plataforma de reservas.
9. Pagamento
Se pagar online, o pagamento é cobrado pela Nowtical em nome da escola, através do nosso fornecedor de pagamentos, a Stripe. Qualquer taxa de reserva é indicada antes de pagar. Receberá uma confirmação por email.
10. Alterações, cancelamentos e reembolsos
As alterações, cancelamentos e reembolsos seguem a política da escola indicada na sua página de reservas. Se a escola cancelar uma atividade, informá-lo-á e explicará as opções disponíveis.
Como as reservas dizem respeito a atividades de lazer numa data específica, não se aplica o direito de livre resolução de 14 dias dos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º, n.º 1, alínea l)). Isto não afeta os seus outros direitos enquanto consumidor.
11. Questões e reclamações
Contacte primeiro a escola sobre a atividade em si. Para questões sobre a plataforma de reservas ou pagamentos, escreva para hello@nowtical.com.
Pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
12. Disposições gerais
Os seus dados pessoais são tratados como descrito na nossa política de privacidade. Podemos atualizar estes termos; aplica-se a versão publicada nesta página na data da sua reserva ou subscrição. Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país onde reside.